O plano diretor é um instrumento de preservação dos bens ou áreas de referência urbana, sendo assim usado como instrumento básico da política de desenvolvimento do município, pois tem a função de fornecer orientação ao Poder Público e a iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais, com o objetivo de proporcionar uma qualidade de vida melhor à população, adstrita àquele território.
Em suma, o Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a adequada ocupação do município, determinando o que pode e o que não pode ser feito em cada parte do mesmo.
Na fase que antecede sua aprovação, vereadores e representantes comunitários, através de audiências públicas e debates, discutem os problemas urbanos, objetivando a construção de uma cidade sustentável para as presentes e futuras gerações.
O Estatuto da Cidade estabeleceu o prazo de cinco anos para que cada município elabore ou revise as regras de ocupação do solo, sob pena de expor os chefes dos Executivos locais a processos de improbidade administrativa, cuja pena máxima poderá ser a perda do mandato.
Seu conteúdo deverá estabelecer no mínimo a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória, levando em conta a infra-estrutura e demanda para a utilização do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado. Estabelecerá as condições de exercício do direito de preempção, da outorga onerosa do direito de construir, das áreas onde serão permitidas a alteração de uso do solo e as operações urbanas consorciadas.
Visto isso podemos citar inúmeros exemplos de execução do plano diretor, pois quando estamos construindo uma edificação, nos deparamos com as leis e regulamentação exigidas pelo mesmo, como taxa de ocupação, afastamento lateral, afastamento frontal, limite de gabaritos e muitas outras especificações, fato esse que faz com que praticamente todas as ramificações urbanísticas estejam interligadas ao plano diretor.
Um dos assuntos relacionados ao plano diretor é a questão das cidades sustentáveis, que em sua essência deveria ser agregado ao plano desde o início, mas por relapso urbanístico e político, agora se faz necessário que arquitetos criem idéias de alternativas sustentáveis para a incorporação dessas ao plano diretor, com o intuito de tentar preservar os recursos existentes, na atualidade, para as gerações futuras.
O projeto e o planejamento urbano também se faz presente na relação de ramificações urbanísticas ligadas ao plano diretor, pois o planejamento urbano trabalha, como por exemplo, com a localização de parques, praças e demais equipamento públicos que são de suma importância para a composição urbana de uma cidade, sendo assim complementado pelo projeto que fará toda a parte de pesquisa e elaboração projetual do equipamento proposto, ao passo que todas essas etapas estão ligadas à pesquisas no plano diretor, no quesito de ocupação do solo, zona urbana, ect.
Com todas essas especificações e burocracias encontradas no plano diretor, as vezes tais procedimentos são totalmente ignorados ou simplesmente “desviados” por iniciativas privadas que não conhecem a importância de um plano diretor, e que não refletem sobre o porque de certas limitações colocadas pelo plano, elas muitas vezes pensam que o dinheiro é tudo e não haverá conseqüências para as gerações futuras com esse ato que está ficando muito comum no nosso país. Mas essa situação não acontece apenas pelo ato dessas pessoas ambiciosas, mas também porque as leis estão nas mãos de pessoas corruptas que não se importam com o que está por acontecer e sim com quanto que irão pagar para que isso aconteça, são por essas e outras que o nosso país ainda tem muito o que aprender e melhorar, para que se torne ao menos um povo que cumpra as leis estabelecidas pelos governantes, sem que haja “alterações” inesperadas, como é o caso de muitas edificações e iniciativas privadas grandiosas existentes ao nosso redor.
Ediney Quintanilha dos Santos
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